Guarda dos Filhos: Entenda seus direitos e deveres

Guarda dos Filhos

O que é a guarda dos filhos?

A guarda dos filhos é um conjunto de direitos e deveres que os pais têm em relação aos seus filhos menores de idade. Ela define quem terá a responsabilidade de cuidar, educar e tomar decisões sobre a vida dos filhos.

Tipos de guarda

Existem diferentes tipos de guarda, sendo as principais:

  • Guarda unilateral: Um dos pais detém a guarda exclusiva dos filhos, tomando todas as decisões sobre a criação e educação deles. O outro pai tem direito a visitas.
  • Guarda compartilhada: Ambos os pais dividem a responsabilidade pela criação e educação dos filhos, tomando as decisões de forma conjunta.

Como é definida a guarda dos filhos?

A definição da guarda dos filhos é feita pelo juiz, levando em consideração o melhor interesse da criança. São analisados diversos fatores, como:

  • Vínculo afetivo: O juiz avalia o vínculo afetivo que cada um dos pais tem com os filhos.
  • Capacidade de cuidar: A capacidade de cada um dos pais de cuidar dos filhos, tanto física quanto emocionalmente, é avaliada.
  • Rotina dos filhos: A rotina dos filhos e a importância de manter a estabilidade são levadas em consideração.
  • Opinião das crianças: A partir de certa idade, a opinião das crianças também pode ser ouvida pelo juiz.
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Guarda compartilhada: a tendência atual

A guarda compartilhada tem se tornado cada vez mais comum, pois é considerada a forma mais adequada de garantir o bem-estar das crianças, permitindo que elas mantenham contato com ambos os pais.

Direito de Convivência! 

Mesmo no caso de guarda unilateral, o pai ou a mãe que não detém a guarda tem direito a visitar os filhos. As visitas devem ser regulamentadas pelo juiz, levando em consideração o melhor interesse da criança.

É importante ressaltar que cada caso é único e a guarda dos filhos deve ser analisada de forma individualizada.

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JEZIANE PEREIRA

OAB/SC 27.582

Advogada Familiar a mais de 17 Anos, atuando na aréa 

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